A Lei da Acessibilidade, nº 10.098/00, visa estabelecer normas e critérios para promover a facilidade de acesso tanto de pessoas portadoras de deficiência como daquelas com mobilidade reduzida (como uma gestante, por exemplo). Um dos principais pontos abordados é a remoção de obstáculos e barreiras presentes em espaços públicos, vias e edificações.

Embora essa lei exista há alguns anos, é comum ver inúmeras irregularidades. Ao identificar tal ? A maioria das pessoas responde a essa pergunta de forma negativa. Afinal, dificilmente sabemos qual é o procedimento correto.

O ideal é que sejam feitas reclamações e denúncias, que — por sua vez — podem ser realizadas na prefeitura da sua cidade ou no Ministério Público Estadual. Atualmente, existem alguns movimentos e projetos que apoiam a causa, o que pode ajudar ainda mais na reivindicação.

Por que exigir o cumprimento da Lei?

É por meio da constante reivindicação dos direitos que as leis passam a ser cumpridas com maior rigor. Em alguns casos, a adequação pode até ser lenta, mas é importante estar frequentemente exigindo que a legislação seja cumprida.

Nunca se esqueça: a acessibilidade é um direito, não um favor. Sendo assim, denunciar irregularidades é um ato que representa a busca por uma sociedade mais justa e independente.