Os assuntos relacionados à acessibilidade têm ganhado cada vez mais espaço nos debates e no nosso dia a dia, com condomínios e transportes com foco em melhorar a locomoção e mobilidade de todos. Apesar disso, este não é um tema novo no Brasil: ele possui uma lei federal, de dezembro de 2004, chamada Lei da Acessibilidade.

Mas essa lei não é a única regulamentação nesse sentido. Algumas regiões brasileiras possuem órgãos voltados a esse assunto que auxiliam a controlar e padronizar essas medidas. Existem, também, normas internacionais e a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Esses meios estão à disposição de empresas, síndicos e condôminos para casos de fiscalização e acompanhamento das necessidades de cada prédio. Existem diversas situações em que esses mecanismos podem ser úteis.

Obras: O fato de se tratar de uma lei federal autoriza o condomínio a executar obras de acessibilidade sem a necessidade de aprovação da Assembleia. Mas, por uma questão de transparência, é recomendável que haja a convocação de uma reunião para comunicar os moradores e esclarecer possíveis dúvidas.

Caso haja resistência por parte de uma pessoa ou de grupo em relação à obra, é dever do síndico deixar registrado isso em ata, identificando os moradores, para que exista um documento comprovando o posicionamento de cada parte envolvida.

Prédios novos e antigos: Os prédios novos já devem vir alinhados com as leis de acessibilidade. Caso não tenham sido entregues, o prédio pode solicitar que a construtora execute as pendências sob pena de processo por parte de condomínio.

Já os prédios antigos, possuem um adendo importante: precisam de análise técnica para avaliar quais obras podem ser realizadas sem prejudicar a estrutura e quais adaptações podem ser feitas para suprir as carências mais urgentes.

Adaptações: Os prédios antigos que não estiverem aptos a obras mais complexas, ou prédios novos que identifiquem uma necessidade pontual, podem realizar adaptações em pontos específicos, como a adição de rampas próximas às escadas de acesso e a aquisição de ferramentas que auxiliem as pessoas com mobilidade reduzida, como muletas e cadeiras de rodas.

Equipamentos: A melhoria de pontos de acessibilidade do prédio também pode atender melhor portadores de necessidades especiais. A modernização de elevadores, por exemplo, aumenta o conforto e permite a circulação mais tranquila de todos. Existem melhorias pensadas exclusivamente para esses fins.